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Duas semanas após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) publicar o edital do leilão de debêntures da Anglo Ferrous Brazil, principal ativo incluído no processo de falência da MMX, do empresário Eike Batista, já houve dois recursos judiciais tentando barrar a venda, dando contornos de novela ao caso. Um dos recursos foi negado na última quinta-feira, 9.
No outro, foi determinado que a primeira instância analisasse o pedido de suspensão do leilão, informou a defesa da Argenta Securities, empresa de investimentos sediada nas Ilhas Virgens Britânicas que alega que uma proposta sua, de R$ 612 milhões, chegou primeiro.
Os títulos de dívida são da empresa criada para operar o projeto Minas-Rio, complexo de produção de minério de ferro da mineradora Anglo American. Foram emitidos e reados a Eike quando a multinacional britânica comprou o Minas-Rio da MMX, em 2008. Incluídos nos ativos da massa falida da mineradora do ex-bilionário em 2021, os papéis são valiosos e, principalmente, considerados os bens mais fáceis de vender para pagar dívidas. O judicial da massa falida do processo que corre no TJ-MG começou a operação de venda ano ado.
O recurso negado na semana ada foi colocado pela NB4 Participações, uma das empresas do emaranhado de firmas usado por Eike para controlar seus negócios, que era a detentora original dos títulos. Segundo nota divulgada pelo TJ-MG na sexta-feira, 10, o desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, da 21ª Câmara Cível Especializada, manteve o leilão, “negando o agravo de instrumento ajuizado pela NB4 Participações S.A.”
Já o segundo recurso agora depende de uma nova decisão da juíza Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, na qual tramita um dos processos de falência da MMX. A defesa da Argenta informou que pediu uma “tutela de urgência” na primeira instância e que irá “até a última instância” para que o pedido seja analisado.
A Argenta, subsidiária do Grupo DiFalco – sediado em Miami, controlado pelo advogado americano Chistophe DiFalco, e que se apresenta, em seu site na internet, como uma “firma de investimentos” que opera com “private equity” nos Estados Unidos, no Brasil e na Argentina -, saiu vencedora de um processo competitivo promovido em dezembro do ano ado. Em fevereiro, a empresa entrou com um pedido no processo que corre na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para fazer o pagamento, mas a operação de venda não foi concretizada.
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Em seguida, o processo de dezembro foi suspenso, e o novo leilão foi convocado, após um pedido de assessores financeiros de Eike, aceito pela juíza Batista. O edital do novo leilão foi publicado no último dia 31. A Mogno Capital e o banco BR Partners foram nomeados como assessores financeiros da operação. Pelas regras do edital, os interessados em adquirir os papéis incluídos na massa falida devem apresentar suas propostas até 1º de julho, às 18 horas. Uma proposta já foi apresentada, no valor de US$ 350 milhões, o que coloca esse montante como o lance mínimo do leilão.
No recurso apresentado pela Argenta, os advogados da empresa alegam que a decisão de suspender o processo de dezembro e convocar novo leilão foi ilegal, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O recurso diz que a juíza do caso não decidiu pela anulação do processo de venda de dezembro, que teria sido conduzido com a devida autorização judicial e dentro das normas de Lei de Falências. O pagamento dos R$ 612 milhões estaria seguindo os trâmites conformes. Por isso, a autorização do novo leilão, sem que o processo anterior tenha sido invalidado, seria uma “verdadeira aberração”.
O recurso apresentado na semana ada aos desembargadores do TJ-MG, que resultou na determinação de uma decisão por parte da juíza Batista, foi o segundo movimento da Argenta na disputa em torno da venda das debêntures da Anglo. Em 25 de maio, dias antes da publicação do edital do novo leilão, os advogados da empresa acionaram a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para impedir a convocação do novo certame.
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Nesse outro recurso, para reforçar que o pagamento dos R$ 612 milhões estaria seguindo os procedimentos conformes, os advogados da Argenta anexaram o compromisso de dois investidores americanos em aplicar recursos na operação, a CarVal Investors e a Arena Investors – que teriam patrimônio sob gestão de cerca de US$ 60 bilhões.
A MMX tem dois processos de recuperação judicial – e, em ambos, já teve a falência decretada. No TJ-MG corre o processo da MMX Sudeste, subsidiária que, no ado, foi criada principalmente para operar o Porto do Sudeste, na Baía de Sepetiba, litoral sul do Rio, terminal originalmente responsável por escoar a produção das minas da MMX em Minas Gerais – que acabou vendido para um consórcio formado pela trading holandesa Trafigura e pelo Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi.
No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), corre o processo de recuperação que envolve a MMX Mineração e Metálicos, holding da mineradora de Eike, e a MMX Corumbá, uma subsidiária operacional, criada para explorar minas.
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