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Muitas mudanças foram concretizadas na Eletrobras (ELET3;ELET6) em assembleia de acionistas na última terceira-feira (29).
Os acionistas aprovaram acordo de conciliação entre a ex-estatal e a União, encerrando uma disputa do governo federal por maior espaço dentro da empresa. Com o acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União ará a ter direito a indicar diretamente três dos dez membros do conselho de istração da companhia (antes, era um só) e um membro para o seu conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras não terá mais a obrigação de investir nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Apesar de ter mais de 40% das ações da Eletrobras, a União tem o poder de voto limitado a 10%, assim como os demais acionistas, o que levou o governo a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reivindicar mais poder na companhia. Com a homologação do acordo, a ação será extinta. Na Bolsa de Valores, as ações ON da Eletrobras fecharam com alta de 0,8%, enquanto as PN subiram 0,51%.
A privatização da Eletrobras, que aconteceu no último ano do governo Bolsonaro, tem sido assunto recorrente de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo acordo, os indicados para compor o conselho de istração da Eletrobras terão de deixar seus cargos atuais em empresas concorrentes. Pela União, foram confirmados os nomes do engenheiro Maurício Tolmasquim, hoje diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras; e dos ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau, atual presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e Nelson Hubner, que está no conselho da mesma ENBPar.
Na situação atual, Tolmasquim e Hubner seriam vetados por conflito de interesses, assim como Rondeau, contra quem também pesaria a regra do “overboarding”, uma vez que ele preside a ENBPar e frequenta o seu conselho.
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O governo chegou a indicar Guido Mantega para o conselho fiscal, mas o ex-ministro acabou desistindo de disputar o cargo. Uma nova indicação da União para a vaga de titular no colegiado da Eletrobras “ocorrerá oportunamente”, segundo informou a empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Dividendos
Ainda durante a assembleia, foi aprovada a distribuição adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, algo que havia sido proposto no mês ado pela empresa. Com isso, o total pago aos acionistas referente ao exercício de 2024 totaliza R$ 4 bilhões, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado da companhia. Essa é a maior distribuição de dividendos da história da Eletrobras. O valor equivale a R$ 0,111041503, por ação preferencial de classe B, e a R$ 0,895300835 por ação ordinária e “golden share”. O pagamento será realizado em 13 de maio deste ano.
Os acionistas acertaram também a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A Eletrobras detém 83,71% da Eletropar, empresa que é responsável pela gestão de participações do grupo em diferentes companhias.
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Conselho terá novo critério de desempate
Os acionistas ainda aprovaram alteração no critério de desempate de matérias deliberadas pelo seu conselho de istração. O primeiro critério ará a ser o predomínio da manifestação de vontade do grupo de conselheiros que contemplem o maior número de membros independentes. O voto de Minerva do presidente do conselho ficará, então, como um segundo critério de desempate.
A empresa justificou que a mudança tem como objetivo “resguardar as premissas da desestatização da Eletrobras e do modelo ‘corporation’ (sem um único bloco controlador)”.
A mudança foi alvo de críticas do conselheiro e advogado Marcelo Gasparino, que chegou a enviar uma consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando as regras propostas. Para Gasparino, a alteração garantiria que somente aqueles candidatos que foram ungidos pelo conselho de istração teriam poderes para fazer prevalecer suas posições.
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Os acionistas da Eletrobras também aprovaram a redução do número mínimo de membros independentes para cinco; até então, eram seis cadeiras. Segundo a istração, o novo patamar se mantém enquadrado nas orientações e melhores práticas de governança e se adequa “com mais razoabilidade às necessidades da companhia à luz dos critérios mais rigorosos sobre independência”.
Como mercado viu as mudanças?
O Bradesco BBI vê dois pontos principais após a assembleia. Em primeiro lugar, conseguir a aprovação do acordo com o governo pelos acionistas é um o importante para a Eletrobras resolver a questão, apontam os analistas.
Agora, o próximo o é que este acordo, assinado pela empresa e pelo governo, seja submetido ao Supremo Tribunal Federal para análise e aprovação final. “Consideramos isso um acordo fechado e, com isso, a tese de investimento da Eletrobras pode retornar ao debate de fundamentos puros, incluindo redução de despesas operacionais, gestão de ivos e preços de energia elétrica (todos os tópicos anteriores parecem estar indo bem), além de dividendos”, apontam os analistas.
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O BBI também aprecia o fato do conselho eleito representar uma continuidade do trabalho técnico que já vem sendo realizado pelo conselho e pela istração da Eletrobras desde sua privatização.
“Em nossa opinião, essa continuidade é crucial no contexto de que o negócio de geração no Brasil não é mais o jogo de preço x volume que já foi. De fato, a istração da Eletrobras parece entender isso muito bem, como em sua estratégia para lidar com o portfólio de energia não contratada (mantendo suas cartas escondidas) e na forma como istrou o risco de exposição ao preço spot no submercado, entre outros”, aponta o BBI.
O banco aponta que a possibilidade de pagamentos maiores de dividendos é parte dessa equação mais complexa, que a istração e o conselho precisam resolver para que haja espaço para dividendos, mas em algum nível também há volatilidade potencial em seus resultados e alavancagem a serem considerados. O BBI tem recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para ELET6, com preço-alvo de R$ 58.
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A Genial Investimentos tem recomendação de compra para ELET3, com preço-alvo de R$ 52. Para os analistas da casa de research, a aprovação do acordo representa um avanço na estabilidade institucional da Eletrobras e resolver uma disputa que gerava incertezas para investidores. “Vale mencionar que o acordo já tinha sido antecipado e já era amplamente aguardado pelo mercado”, apontam.
Aos atuais níveis de preço, a Genial vê a empresa negociando a 5,6 vezes o múltiplo de valor da firma (EV)/Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) esperado para 2025 e uma TIR (Taxa Interna de Retorno) implícita de 12,1% em termos reais – em um momento em que a empresa deve estar se contratando a níveis de preço muito interessantes e com toda uma agenda de reestruturação ainda para seguir sendo implementada após o acordo com o governo federal.
(com Estadão Conteúdo)