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A política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu um revés importante nesta semana, com decisões judiciais que suspenderam grande parte das medidas impostas sob a justificativa de emergência nacional. Na quinta-feira (29), no entanto, um tribunal de apelações reverteu temporariamente a decisão que, na véspera, havia atingido em cheio a principal estratégia comercial de Trump, e voltou a fazer valer as chamadas “tarifas recíprocas”, que afetam o mundo inteiro.
A seguir, veja perguntas e respostas com tudo o que você precisa saber sobre o que foi decidido, o que ainda vale, como afeta empresas e mercados, e o que pode acontecer nos próximos dias.
- O que aconteceu com as tarifas de Trump?
- Quais tarifas foram suspensas pela Justiça?
- Quais tarifas continuam valendo?
- Por que a Justiça considerou as tarifas ilegais?
- O que dizem os empresários?
- O governo Trump já respondeu?
- Como os mercados reagiram?
- O que é a Corte de Comércio Internacional?
- O que pode acontecer a partir de agora?
- O que dizem analistas?
O que aconteceu com as tarifas de Trump?
Na quarta-feira (28), a Corte de Comércio Internacional dos EUA bloqueou a maioria das tarifas impostas por Trump sob a alegação de emergência nacional. O tribunal concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA), de 1977, para implementar tarifas amplas sobre importações de quase todos os países.
Quais tarifas foram suspensas pela Justiça?
Duas grandes categorias foram barradas:
- As tarifas de 10% sobre importações de quase todos os países, anunciadas em 2 de abril.
- As tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá, e de 20% sobre itens da China, aplicadas sob alegações de imigração ilegal e tráfico de drogas.
Também foi afetada a ordem que retirava o benefício de isenção tarifária para pacotes de baixo valor (regra “de minimis”, a “taxa da blusinha” dos EUA), impactando plataformas como Shein e Temu.
Quais tarifas continuam valendo?
As tarifas setoriais sobre aço, alumínio e automóveis continuam em vigor. Elas foram aplicadas com base na seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que exige investigação sobre riscos à segurança nacional, conduzida por autoridades como o secretário de Comércio.
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Por que a Justiça considerou as tarifas ilegais?
Segundo a decisão, Trump ultraou os limites da IEEPA, que não permite o uso ir de tarifas para regular o comércio global. “O tribunal não interpreta a IEEPA como conferindo autoridade irrestrita”, afirmaram os juízes. A decisão veio em resposta a ações movidas por 12 estados e cinco empresas afetadas economicamente pelas medidas.
O que dizem os empresários?
Empresas americanas alegam prejuízos severos. A fabricante MicroKits relatou risco de falência. A VOS, importadora de vinhos de NY, enfrenta dificuldades de caixa. A fabricante de bicicletas Terry Cycling já arcou com US$ 25 mil em tarifas e projeta US$ 250 mil para o ano. A Justiça reconheceu o impacto: “O governo não contesta significativamente a lógica econômica que liga as tarifas aos danos alegados”.
O governo Trump já respondeu?
Sim. Logo após a decisão, o Departamento de Justiça apresentou apelação, e Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, rebatou os argumentos dos juízes. “O tratamento não recíproco dos países estrangeiros em relação aos Estados Unidos alimentou déficits comerciais históricos e persistentes da América”, disse. “Esses déficits criaram uma emergência nacional que devastou comunidades americanas, deixou nossos trabalhadores para trás e enfraqueceu nossa base industrial de defesa — fatos que o tribunal não contestou.”
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Ainda na quinta-feira (29), um tribunal de apelações restabeleceu as tarifas de Trump temporariamente.
Stephen Miller, vice-chefe de gabinete, declarou: “Estamos vivendo sob uma tirania judicial”. Peter Navarro disse à Bloomberg que a corte é “globalista” e “pró-importador”. Jason Miller afirmou à Fox Business que “juízes não eleitos estão tentando impor sua vontade sobre a política econômica”.
Como os mercados reagiram?
Os principais índices de ações subiram após a decisão. O mercado vinha reagindo com incerteza desde o início da guerra comercial, com temores sobre inflação, aumento de custos e retração do consumo. Além disso, o dólar perdeu força globalmente, o que ajudou a cotação recuar para R$ 5,65 no começo da tarde desta quinta-feira no Brasil, somando-se a dados econômicos que apontam para queda da inflação e persistência da atividade econômica, e equilibrando as incertezas sobre o aumento do IOF.[
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Após o restabelecimento das tarifas de forma temporária, as bolsas americanas viraram para o vermelho e o dólar se fortaleceu, mostrando pessimismo dos agentes em relação à decisão.
O que é a Corte de Comércio Internacional?
É um tribunal federal com sede em Nova York, especializado em disputas comerciais e alfandegárias. Tem nove juízes vitalícios. Em casos de atos presidenciais, um de três juízes é designado. Suas decisões podem ser revisadas pela Corte de Apelações do Circuito Federal e, eventualmente, pela Suprema Corte.
O que pode acontecer a partir de agora?
O governo Trump pode:
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- Recorrer à Suprema Corte: a medida pode ser apresentada já nesta sexta (30), como antecipado por assessores.
- Buscar outra base legal para tarifas: a seção 232, já usada para aço e carros, pode ser reutilizada para contornar o bloqueio.
- Tentar apoio do Congresso: há ceticismo sobre a aprovação de novas leis tarifárias, dadas as resistências no Legislativo.
O que dizem analistas?
Michael J. Lowell, advogado da Reed Smith, afirmou ao Washington Post: “Acho que isso vai prevalecer. A istração sabe disso”. Já o economista Joseph Steinberg, Universidade de Toronto, alertou ao jornal que o caso será apelado, mas não representa vitória definitiva para o governo.
Para Brian Jacobsen, economista-chefe da Annex Wealth Management, “a decisão do tribunal de derrubar as tarifas de Trump é mais do que apenas um leve obstáculo”.
“Embora o presidente Trump possa recorrer da decisão ou tentar contorná-la, essas opções são limitadas e podem acabar dando o mesmo resultado. Os mercados de ações gostaram da decisão”, declarou à Reuters.
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Para o Morgan Stanley, a retomada das tarifas de forma temporária não muda o cenário de impacto da medida no longo prazo.
(com Washington Post, Reuters e Bloomberg)