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Em documento publicado nesta segunda-feira (31) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), os Estados Unidos acusam o Brasil e uma série de outros países de imporem numerosas barreiras e tarifas contra produtos americanos.
O relatório de 397 páginas afirma que o Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações em uma ampla gama de setores, incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
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A falta de previsibilidade da relação às alíquotas tarifárias também é apontada no texto como uma dificuldade para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil.
“Embora o Brasil tenha tomado medidas para tornar seu mercado de compras mais transparente, as restrições e preferências domésticas permanecem”, declara o documento. Segundo o USTR, o país também exige que os contratos de aquisição, especialmente nos setores de saúde e defesa, contenham requisitos de compensação para fornecedores estrangeiros.
Na quarta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciará as “tarifas recíprocas” contra produtos estrangeiros de parceiros comerciais.
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Veja, a seguir, os principais pontos do documento em relação ao Brasil.
1. Tarifas elevadas e imprevisíveis
O relatório critica o Brasil por manter tarifas médias elevadas e acusa o país de criar incertezas ao modificar alíquotas com frequência, dentro das flexibilidades permitidas pelo Mercosul. Isso dificultaria o planejamento de exportadores americanos.
2. Barreiras ao etanol
Washington reclama da taxação imposta ao etanol americano desde 2017, que substituiu um período de comércio livre do produto. Os EUA querem tratamento recíproco nesse setor.
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3. Impostos discriminatórios no setor audiovisual
Alega-se que o Brasil impõe taxas mais altas sobre conteúdos e publicidade estrangeiros, além de impor cotas obrigatórias de produção nacional na TV por e aberta.
4. Restrições a produtos remanufaturados
O Brasil proíbe ou restringe a importação de bens usados e remanufaturados, como peças automotivas, equipamentos médicos e de terraplenagem.
5. Licenciamento de importações
Exigências de licenças não automáticas, pouco transparentes, dificultariam o o de produtos como calçados, vestuário e automóveis ao mercado brasileiro.
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6. Regras alfandegárias rígidas
Empresas americanas relatam dificuldades com exigências documentais para entrada temporária de mercadorias, mesmo quando destinadas a feiras ou exposições.
7. Barreiras técnicas e sanitárias
Críticas vão desde a exclusão de produtores estrangeiros do programa RenovaBio até a proibição da carne suína americana, considerada sem base científica adequada.
8. Compras governamentais restritivas
O Brasil teria regras que favorecem empresas nacionais em licitações públicas, inclusive exigindo transferência de tecnologia em alguns contratos.
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9. Déficits na proteção de propriedade intelectual
Apesar de avanços, os EUA apontam pirataria generalizada (incluindo a Rua 25 de Março), lentidão na concessão de patentes e falta de penalidades eficazes.
10. Barreiras em serviços e telecomunicações
Críticas incluem restrições à atuação de bancos e seguradoras estrangeiras e obrigações para operadoras de satélite que dificultam a competição.
11. Tributação sobre remessas expressas
As remessas expressas são taxadas em 60% e limitadas a US$ 3.000 por envio, o que impactaria pequenos negócios e e-commerce internacional.
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12. Obstáculos no comércio digital
Reclamações incluem a proposta de taxação sobre uso de rede e incertezas na aplicação da LGPD, dificultando o fluxo internacional de dados.
Apesar de o Brasil argumentar que a tarifa efetiva média sobre produtos dos EUA é de apenas 2,7%, os EUA sustentam que o conjunto de barreiras justificaria medidas retaliatórias. O anúncio do regime de reciprocidade tarifária nesta quarta-feira poderá redefinir os termos do comércio bilateral em 2025.
(com Estadão Conteúdo)